Resolução de litígios online

Caro cliente,

Em caso de litígio, qualquer consumidor residente em Portugal ou na União Europeia pode exercer o seu direito de apresentar uma reclamação a uma entidade oficial, independente e imparcial. Neste contexto, a Anaring disponibiliza toda a informação necessária para que possa exercer o seu direito de apresentar uma reclamação.

Se, por qualquer motivo, estiver insatisfeito com uma compra efetuada através da nossa loja online, poderá recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios (RAL) para litígios de consumo, conforme listado abaixo:

• Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
• CIAB – Centro de Informação ao Consumidor, Mediação e Arbitragem (Tribunal Arbitral do Consumidor)
• CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
• Comissão Europeia

Poderá também apresentar reclamações ou queixas formais relativas a compras efetuadas na nossa loja online, contactando a Anaring por e-mail, para o endereço loja@anaring.com , ou ligando para a nossa linha de apoio ao cliente através do número +351 919 202 772, disponível nos dias úteis, das 10h00 às 18h00.

Para obter mais informações sobre estes procedimentos, recomendamos também a consulta do sítio web da Direção-Geral dos Consumidores de Portugal em www.consumidor.pt .

A Resolução Alternativa de Litígios (RAL) é um mecanismo que permite aos consumidores recorrer a entidades oficiais que auxiliam na resolução de litígios com comerciantes, sem necessidade de iniciar processos judiciais em tribunal.

Estas entidades funcionam como intermediárias entre o consumidor e o comerciante alvo da reclamação. O intermediário pode impor uma solução a ambas as partes ou facilitar o diálogo para que se chegue a um acordo mútuo.

Regra geral, a resolução alternativa de litígios é menos dispendiosa, menos formal e mais rápida do que os processos judiciais.