Termos e Condições

Os presentes Termos e Condições Gerais têm como objetivo regular os termos e condições de funcionamento da loja Anaring, pessoa coletiva com o NIF 177096691, com sede social na Rua Américo Durão nº 12 – 9º EF, Lisboa (doravante “Anaring”).

O serviço Anaring consiste na disponibilização e fornecimento de um conjunto de produtos e/ou serviços, permitindo ao utilizador, que tem o estatuto de cliente, encomendar e comprar online os produtos aí apresentados.

A utilização do Anaring implica a aceitação e concordância integral com todos os parâmetros presentes nos Termos e Condições aqui descritos, bem como com a Política de Privacidade em vigor no momento do acesso do utilizador ao Anaring.

Caso não concorde, total ou parcialmente, com qualquer uma das condições estipuladas, não deverá efetuar compras na Anaring. Ao aceder à Anaring, compromete-se a cumprir as condições estabelecidas nesta página e na Política de Privacidade.

A Anaring reserva-se o direito de atualizar e alterar os Termos e Condições sem aviso prévio. É aconselhável rever periodicamente os Termos e Condições para verificar quaisquer alterações ou atualizações.

A Anaring informa os clientes sobre as características, descrições, imagens ou vídeos de cada produto e/ou serviço em cada página disponibilizada. A Anaring compromete-se a apresentar os seus produtos e/ou serviços de forma clara e a corrigir os erros que possam ocorrer o mais rapidamente possível.

A Anaring apresenta, de forma clara, os preços de cada produto e/ou serviço, incluindo IVA, custos de envio aplicados a cada encomenda e quaisquer outros custos adicionais que possam ser aplicáveis.

As informações relativas a produtos, preços, conteúdos, imagens, vídeos, campanhas promocionais e serviços podem ser atualizadas ou alteradas pela Anaring a qualquer momento.

A Anaring é uma loja online registada e o serviço prestado é da responsabilidade da Anaring.

O conteúdo, domínio e informação presentes e disponibilizados no Anaring são propriedade da Anaring – Ana Paula GM Cabral Valente, ou foram licenciados para a mesma, estando, por isso, protegidos por direitos de autor e direitos conexos. Qualquer utilização, reprodução, cópia ou divulgação de conteúdos visuais, audiovisuais ou escritos está sujeita à aprovação prévia da Anaring.

O cliente compromete-se a respeitar integralmente as condições e direitos acima mencionados e a abster-se de quaisquer atos que possam violar a lei ou direitos como direitos de autor, direitos conexos e outras legislações aplicáveis ​​à utilização de imagens, vídeos, conteúdos etc., sem a autorização expressa da Anaring. A Anaring não será responsabilizada por qualquer utilização indevida de tal conteúdo.

A Anaring disponibiliza os seguintes métodos de pagamento:

• Cartão de crédito
• Multibanco
• MB Way
• PayPal

Após a confirmação do pagamento, a Anaring realizará um processo de verificação padrão para proceder ao processamento e envio da encomenda. O cliente receberá um e-mail a confirmar o pagamento e a respetiva fatura.

Disponibilidade do produto

Podem ser adquiridos todos os produtos e/ou serviços disponíveis na Anaring, exceto em casos de falta ou limitação de stock, bem como produtos feitos por encomenda, cuja disponibilidade pode variar. Os produtos podem estar indisponíveis sem aviso prévio; no entanto, nestes casos, serão devidamente identificados na Anaring.

Caso um produto fique indisponível após a conclusão da compra, a Anaring compromete-se a contactar o cliente por telefone ou e-mail o mais rapidamente possível para resolver a situação.

Taxas e impostos

Na Anaring, os preços são apresentados em euros e incluem o IVA e os impostos aplicáveis, de acordo com a legislação em vigor, já incluídos no preço apresentado.

Cancelamento do pedido

O cliente pode cancelar um pedido enquanto este ainda está a ser processado. O cliente deverá informar a Anaring através do seguinte endereço de e-mail: loja@anaring.com .

Caso o pedido de cancelamento seja efetuado após o envio, a encomenda seguirá para entrega e o cliente poderá optar por recusar a receção. A Anaring não se responsabiliza por eventuais atrasos no processamento de cancelamentos de encomendas.

A Anaring reserva-se o direito de não processar encomendas ou reembolsos em casos de inconsistência de dados, fraude ou má conduta do cliente, bem como devido a problemas técnicos fora do controlo da Anaring.

Direito de Retirada

O cliente tem o direito de rescindir o contrato no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data de celebração do contrato.

Caso o cliente pretenda rescindir o contrato, poderá fazê-lo enviando um e-mail para loja@anaring.com ou preenchendo o formulário de contacto disponível no site da Anaring.

Caso o contrato seja rescindido dentro do prazo legal, para além da devolução do produto, o cliente deverá também devolver quaisquer ofertas ou brindes que acompanhassem o produto principal. A Anaring reembolsará o valor pago no prazo máximo de 14 dias após a receção da encomenda devolvida, acompanhada da fatura de compra, comprovativo de pagamento e formulário de devolução.

O reembolso será efetuado utilizando o mesmo método de pagamento utilizado pelo cliente na transação inicial, a menos que seja expressamente acordado de outra forma e desde que o cliente não incorra em custos adicionais como resultado do reembolso.

Qualquer procedimento de reembolso será processado de acordo com a legislação aplicável, nomeadamente o Decreto-Lei n.º 24/2014.

Reclamações

O cliente poderá apresentar uma reclamação relativa a qualquer questão, ato, informação ou serviço relacionado com a Anaring através do endereço de email loja@anaring.com ou através do Livro de Reclamações Eletrónico disponível em: https://www.livroreclamacoes.pt/INICIO/

Isenção de responsabilidade

Ao criar e utilizar uma conta na Anaring, o cliente é responsável por manter a conta, garantir a confidencialidade e por toda a atividade realizada através da sua conta.

Ao criar uma conta de utilizador e ao efetuar encomendas, o cliente aceita expressa e inequivocamente os Termos e Condições na sua versão mais atualizada.

A Anaring não se responsabiliza por quaisquer informações divulgadas por terceiros, falhas técnicas ou quaisquer outros problemas que impeçam o acesso ou o bom funcionamento da loja online.

A Anaring não será responsabilizada por quaisquer danos, sejam diretos ou indiretos, relacionados com a utilização ou a impossibilidade de utilização dos produtos e/ou serviços fornecidos, nem por qualquer atraso ou problema imprevisto na entrega das encomendas.

Por favor leia a Política de Privacidade e Cookies .

O presente contrato rege-se pela lei portuguesa e pela legislação em vigor.